Como uma empresa de gestão de resíduos séria assegura conformidade e proteção legal?

(Imagem: Reprodução/Grupo Recicla)

Investir em uma empresa de gestão de resíduos que demonstra um compromisso efetivo com a legislação e que oferece sua experiência para atender a diversas necessidades se torna um diferencial competitivo crucial para negócios focados no futuro.

É importante saber que essa atividade em nosso país é altamente regulada, exigindo extrema responsabilidade técnica e jurídica por parte daqueles que desejam atender a enorme demanda existente em todo o Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a legislação nacional que promove a gestão adequada dos resíduos, tendo por objetivo:

  • proteger a saúde pública e o meio ambiente,
  • priorizar a não geração, redução, reutilização e reciclagem dos materiais,
  • incentivar a responsabilidade compartilhada,
  • divulgar e priorizar a adoção de tecnologias limpas.

É importante lembrar que a PNRS deixa claro a corresponsabilidade existente entre o gerador e o destinatário, o que significa que se houver algum erro da empresa que presta esse serviço, a contratante também sofre as consequências de alguma irregularidade.

Confira detalhes a respeito da importância da contratação de uma empresa de gestão de resíduos séria que assegure a conformidade e a proteção legal do seu empreendimento. 

A importância de contratar uma empresa de gestão de resíduos regularizada 

Talvez você esteja se perguntando: por que contratar uma empresa de gestão de resíduos regularizada?

Em primeiro lugar, é preciso entender que empresas que atuam nesse setor precisam obter licenças para operar, portanto, elas devem estar devidamente registradas em órgãos como:

  • Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam),
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As certificações ISO 9001 e ISO 14001 atestam a qualidade e o compromisso ambiental. Adicionalmente, é crucial analisar de forma detalhada o histórico da empresa que será contratada.

Contratar uma empresa de gestão de resíduos que demonstre sua capacidade operacional e expertise, por meio de credenciamento nos órgãos competentes, garante uma significativa redução de riscos. 

Isso inclui a minimização de multas ambientais, a prevenção de responsabilidade solidária por crimes ambientais, o sucesso em auditorias ESG e processos de certificação, além da proteção da imagem corporativa.

Riscos jurídicos e operacionais ao trabalhar com empresas instáveis 

Conforme observado, ao contratar uma empresa para a gestão de resíduos, é crucial mitigar os riscos jurídicos e operacionais. Isso se deve ao fato de que a responsabilidade por ações incorretas da contratada recai também sobre a empresa contratante.

Recentemente, o mercado se deparou com uma situação bastante delicada, onde uma grande empresa, conhecida por sua atuação nesse segmento, acabou entrando com um pedido de recuperação judicial.

Evidentemente, todos os seus clientes passaram a conviver com o desconforto, pois dependiam das ações desse empreendimento para o atendimento das exigências ambientais e cumprimento das obrigações.

A instabilidade financeira e as falhas de conformidade do fornecedor de serviços trouxeram como consequência imediata o surgimento de problemas e a preocupação constante com a possibilidade de multas e a corresponsabilidade legal pelas ações, afetando o cotidiano das operações.

Empresa de gestão de resíduos com segurança jurídica: um diferencial competitivo real 

Diante dos fatos e das possibilidades, é muito importante poder contar com uma empresa de gestão de resíduos que ofereça a segurança jurídica e operacional.

Na verdade, isso se configura como um diferencial competitivo, visto que a sociedade valoriza e apoia atitudes corporativas focadas na preservação do meio ambiente.

Por isso, em um processo de seleção de possíveis fornecedores, é imprescindível a avaliação sobre:

  • licenças e registros nos órgãos que tratam do assunto,
  • capacidade de rastreabilidade,
  • comprovação legal da destinação dos resíduos coletados,
  • práticas de conformidade que garantam a segurança jurídica das operações.

Além disso, escolher uma empresa séria não é uma questão de economia: é uma questão de segurança. 

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